OBJETIVOS

Financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética e de outros recursos que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços.

BENEFICIÁRIOS

Pessoas coletivas e singulares (comércio, serviços, entidades que atuam na área do turismo e na economia social).

TIPOLOGIAS DAS OPERAÇÕES

Envolvente Opaca e Envidraçada

• Substituição de vãos envidraçados (janelas e portas) por mais eficientes;
• Instalação ou adaptação de sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes;
• Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, bem como a substituição de portas de entrada;

Intervenção em Sistemas Técnicos

• Otimização dos gases fluorados nos sistemas existentes de climatização e/ou AQS;
• Instalação ou substituição de permutadores de calor, de sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado e/ou AQ;
• Instalação e/ou melhoria ao nível dos isolamentos térmicos;
• Implementação de sistemas ou outras soluções como AVAC, de bombagem, de ar comprimido ou piscinas;
• Instalação de soluções de gestão de energia, para a redução dos consumos energéticos como incorporação de sensores;

Produção de energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo

• Instalação de sistemas de produção de energia elétrica para autoconsumo;
• Bombas de calor;
• Sistemas solares térmicos, para a produção de AQ;
• Caldeiras e/ou recuperadores de calor a biomassa.

Eficiência Hídrica

• Substituição de dispositivos de uso de água;
• Instalação de sistemas de aproveitamento de águas;
• Implementação de soluções que visem a monitorização e controlo inteligente do consumo de água.

Ações Imateriais

• Auditorias energéticas e a emissão de Certificado Energético ex-ante e ex-post, no âmbito do SCE;
• Ações de consultoria/auditoria em eficiência energética e/ou hídrica.

FORMAS E LIMITE DOS APOIOS

O Programa pretende que as medidas a apoiar conduzam, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados, e/ou contribuir para a redução em 20% do consumo de água de abastecimento nesses edifícios.

A taxa de comparticipação máxima é de 70% e incide sobre o total das despesas elegíveis da candidatura.

O financiamento público está sujeito aos auxílios de minimis, ou seja, a subvenção não reembolsável por beneficiário tem uma dotação máxima de 200.000,00€ (70%).

PRAZOS DE CANDIDATURA

Termina a 31/05/2022 ou até ao limite da dotação orçamental