APOIO À RENOVAÇÃO E AUMENTO DO DESEMPENHO ENERGÉTICO DOS EDIFÍCIOS DE SERVIÇOS

OBJETIVOS

Financiamento de medidas que fomentem a eficiência energética e de outros recursos que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços.

BENEFICIÁRIOS

Pessoas coletivas e singulares (comércio, serviços, entidades que atuam na área do turismo e na economia social).

TIPOLOGIAS DAS OPERAÇÕES

Envolvente Opaca e Envidraçada

  • Substituição de vãos envidraçados (janelas e portas) por mais eficientes; 
  • Instalação ou adaptação de sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes; 
  • Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, bem como a substituição de portas de entrada;

Intervenção em Sistemas Técnicos

  • Otimização dos gases fluorados nos sistemas existentes de climatização e/ou AQS;
  • Instalação ou substituição de permutadores de calor, de sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado e/ou AQ; 
  • Instalação e/ou melhoria ao nível dos isolamentos térmicos; 
  • Implementação de sistemas ou outras soluções como AVAC, de bombagem, de ar comprimido ou piscinas; 
  • Instalação de soluções de gestão de energia, para a redução dos consumos energéticos como incorporação de sensores;

Produção de energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo

  • Instalação de sistemas de produção de energia elétrica para autoconsumo; 
  • Bombas de calor; 
  • Sistemas solares térmicos, para a produção de AQ; 
  • Caldeiras e/ou recuperadores de calor a biomassa.

Eficiência Hídrica

  • Substituição de dispositivos de uso de água; 
  • Instalação de sistemas de aproveitamento de águas; 
  • Implementação de soluções que visem a monitorização e controlo inteligente do consumo de água.

Ações Imateriais

  • Auditorias energéticas e a emissão de Certificado Energético ex-ante e ex-post, no âmbito do SCE; 
  • Ações de consultoria/auditoria em eficiência energética e/ou hídrica

FORMAS E LIMITE DOS APOIOS

O Programa pretende que as medidas a apoiar conduzam, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados, e/ou contribuir para a redução em 20% do consumo de água de abastecimento nesses edifícios. 

A taxa de comparticipação máxima é de 70% e incide sobre o total das despesas elegíveis da candidatura. 

O financiamento público está sujeito aos auxílios de minimis, ou seja, a subvenção não reembolsável por beneficiário tem uma dotação máxima de 200.000,00€ (70%).

PRAZOS DE CANDIDATURA

Termina a 31/05/2022 ou até ao limite da dotação orçamental