Os Objetivos
Apoiar o empreendedorismo e a criação de empresas de pequena dimensão que originem a criação de emprego. Projetos de criação de empresas de pequena dimensão, com fins lucrativos, independentemente da respetiva forma jurídica, incluindo entidades que revistam a forma cooperativa, devendo reunir os seguintes requisitos:

- Metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do programa, criar o respetivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e dos direitos de voto

- O projeto não pode exceder a criação de 10 postos de trabalho e um investimento superior a 200.0000€

Os Destinatários
Inscritos nos Centros de Emprego numa das seguintes situações:
- Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição
- Jovens à procura do 1.º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenham tido contrato de trabalho sem termo
- Quem nunca tenha exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria
- Trabalhador independente cujo rendimento médio mensal, no último ano de atividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida

Apoios
Linhas de acesso ao crédito com garantia e bonificação da taxa de juroMICROINVEST 20.000€
20.000€ 7 anos, com 2 anos de carência de capital e 1 ano de bonificação integral de juros
Reembolso: 5 anos, com prestações mensais constantes de capital Euribor a 30 dias, acrescida de 0,25%, com taxa mínima de 1,5% e máxima de 3,5%
INVEST+
20.000€<x≤200.000€
100.000€
(95% do investimento e 50.000€ por posto trabalho criado a tempo completo)

Nota: Os créditos a conceder, no âmbito do INVEST+, têm como limites 95% do investimento total e 50.000 € por posto de trabalho criado, a tempo completo.