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REQUALIFICAÇÃO E ALARGAMENTO DA REDE DE EQUIPAMENTO E RESPOSTAS SOCIAIS – CRECHES E RESIDÊNCIAS AUTÓNOMAS

OBJETIVO

Tem como objetivo apoiar e financiar a criação de lugares nas respostas sociais em creches e residências autónomas.

FINANCIAMENTO

  • Taxa de financiamento 100% até ao limite do custo padrão;
  • Subvenção não reembolsável.

BENEFICIÁRIOS:

  • Creches
  • Residências de Autonomização e Inclusão

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO BENEFICIÁRIO

  • Serem proprietárias do terreno ou do edifício ou da fração a intervencionar, ou detentoras de qualquer outro título que lhes permita afetar as infraestruturas e equipamentos objeto de financiamento;
  • No caso de aquisição de edifício ou fração terem, no mínimo, contrato de promessa de compra e venda, acompanhado da certidão de registo predial atualizada em nome do vendedor

DESPESAS ELEGÍVEIS

  • Construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício fração autónoma para desenvolvimento de resposta elegível;
  • Aquisição de edifício ou fração para desenvolvimento das respostas elegíveis.

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO PROJETO:

  • No caso das Creches, as candidaturas cuja criação de lugares resulte da reconversão de outras respostas sociais, designadamente pré-escolar ou outros espaços passíveis de adaptação, apenas são elegíveis os espaços que não se encontrem em funcionamento;
  • Projetos apresentados para construção, alargamento e/ou requalificação da rede de equipamentos sociais devem cumprir as disposições em vigor em matéria de eficiência energética, promover a utilização de energias renováveis para autoconsumo e a redução de custos de consumo de energia e de combustíveis (assegurando a redução de energia primária em, pelo menos, 20%).

ÁREA GEOGRÁFICA

Portugal Continental

PRAZO MÁXIMO DE EXECUÇÃO

  • 27 meses;
  • Não pode prolongar para além de 31 de março de 2026.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO MÉRITO

  • Projeto localizado em territórios prioritários de acordo com a Taxa de Cobertura da Cooperação Standardizada por Concelho;
  • Existência de parcerias para a sustentabilidade do projeto (em função do parecer da Rede Social);
  • Adequação técnica e financeira do projeto.
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