MEDIDA CHEQUE FORMAÇÃO

A medida Cheque-Formação, criada pela Portaria n.º 229/2015, de 3 de agosto, constitui uma modalidade de financiamento direto da formação a atribuir a entidades empregadoras, ativos empregados e desempregados.

BENEFICIÁRIOS

São beneficiários da formação apoiada pelo Cheque-Formação:

• Ativos empregados, com idade superior ou igual a 16 anos, independentemente do seu nível de qualificação, cujas candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas respetivas entidades empregadoras;
• Desempregados inscritos no IEFP, I.P. há, pelo menos, 90 dias consecutivos, com idade igual ou superior a 16 anos, detentores do nível 3 a 6 de qualificação;
• Empresas / Instituições – No caso das candidaturas a apresentar pelas entidades podem ser propostos vários trabalhadores no mesmo pedido.

APOIOS FINANCEIROS

O apoio a atribuir, por trabalhador, considera:

Ativos empregados

• a duração máxima de 50 horas de formação, no período de dois anos;
• um valor/hora de € 4, num montante máximo que poderá atingir os € 175, sendo que o apoio a atribuir não pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.

Desempregados

• a duração máxima de 150 horas de formação, no período de dois anos;
• valor total da ação de formação, comprovadamente pago, até ao montante máximo de € 500.
• Pode acrescer ao apoio acima mencionado, a bolsa de formação, o subsídio de refeição e as despesas de transporte, desde que não atribuídos pela entidade formadora. 

Recebimento do Apoio por parte do IEFP

50% do valor comprovadamente pago no prazo de 5 dias úteis a contar da entrega do último dos seguintes documentos:

• Termo de aceitação, nos termos do ponto 2.4 da parte A do presente Regulamento;
• Comprovativos do pagamento da formação para a qual foi aprovado o apoio.

Valor remanescente, no prazo de 10 dias úteis, após submissão dos seguintes documentos:

• Comprovativo de frequência, a emitir pela entidade formadora;
• Certificado de qualificação/formação profissional comprovativo da conclusão, com aproveitamento.

Para mais informação aceda a: https://www.iefp.pt/cheque-formacao.